Apenas com o título deste texto já diz de modo resumido o que penso. Mas para quem não acompanhou o tema, o STF julgou constitucional o sistema de cotas raciais para seleção de candidatos adotado em universidades, na UNB em particular. A decisão me surpreende, em parte pelo conteúdo e em parte pela corte.
Comecemos pela última, examinando o artigo 5º da Constituição Federal:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Será que nossa mais alta corte perdeu tanto assim o rumo? Puxa vida, será que só eu sei ler? O que fizeram foi, simplesmente, rasgar a Constituição Federal. E não é uma questão racista da minha parte (tratarei desse tema mais à frente), mas é aceitar como válida uma regra que discrimina de fato os vestibulandos, separando-os não pode desempenho como se poderia esperar, mas por etnia. E por etnia declarada ainda por cima, o que torna totalmente pessoal um critério por vezes subjetivo.
Analisando a lógica das cotas, fica ainda pior. A conceituação é a de que os negros afro-brasileiros e pardos têm salários menores do que a média. Ok, isso é fato. Uma parte do problema está originado em uma menor escolaridade média. Fato também. Então reserva-se uma parcela, 20% no caso, das vagas universitárias para eles, de modo a melhorar a condição desses para que, em uma ou duas gerações igualemos esse perverso racismo sócio-econômico.
Uma ou duas gerações? Sessenta anos para ver se uma medida isolada resolve séculos de discriminação? Acreditar nisso é burrice aguda.
Os mesmos estudos que apontam os dados acima também observam que negros (sim, vou usar esse termo) e brancos com funções iguais recebem salários diferentes. Quanto a isso, ninguém faz nada, né? Uma lei que proibia a diferença salarial em bases sexistas foi recentemente debatida do Congresso Nacional. Mas resolver essa parada é de uma simplicidade que até dói nos ossos: proíba-se qualquer discriminação salarial que não tenha por base o desempenho do trabalhador, com pesadas multas para os infratores, e essa parte do problema se resolve no curtíssimo prazo. Os filhos desses trabalhadores já estudarão em igualdade de condições agora, e não em 2072. Em poucos anos, serão candidatos equivalentes nos vestibulares e a coisa caminha naturalmente.
Outro problema muito mal enfrentado é que as universidades públicas atendem aos ricos capazes de dar boa educação e cultura para seus filhos passarem nos exames vestibulares. Então não se trata de um problema étnico, mas econômico. Se fosse para haver cotas, que fossem baseadas na renda familiar, menos polêmica e mais fácil de aferir.
Para piorar, isso vai gerar duas novas categorias de racismo. Por um lado, o estudante não incluso na cota que perder sua vaga para um incluso com nota menor ficará, na melhor das hipóteses, ressentido pelo fato. Por outro, a competência dos negros formados estará permanentemente sob vigilância: "será que ele é bom mesmo ou é apenas cotista ?". Eu mesmo ouvi frases altamente desabonadoras de um enfermeiros sobre os "cotistas", por medo do diploma dele ser desvalorizado. Ele mesmo, negro até á última gota de melanina. Legal, né ? Agora os negros têm uma rixa interna para resolver: cotistas x não-cotistas.
O sistema de cotas já foi adotado e abandonado em outros países, como Estados Unidos. Não funcionou e se sabe muti bem porquê.
Em resumo, consegue-se, com uma única medida infeliz, desrespeitar a carta magna, baixar o nível médio dos estudantes universitários (pelo menos do ponto de vista de preparo para o vestibular), desvalorizar os diplomas universitários dos negros e ainda criar uma briga entre os negros.
Estou até me perguntando de que lado as autoridades estavam ao criar essa ideia.