terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Quando o Código Atrapalha

Não tem muita discussão sobre os benefícios e qualidades do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em vigor há mais de 25 anos no Brasil, e que já recebeu alguns necessários ajustes. De modo geral, acho que é uma das poucas leis no Brasil em que eu olho e digo de boca cheia: "Gostei !".
Nem por isso, tudo são flores. Então vai um causo aqui de uma pessoa, consumidor mesmo, que se deu muito mal por causa do CDC.

O sujeito, que chamaremos de Marco Antônio, é casado com dois filhos. Um rapaz de 16 e uma menina de 12. Doze hoje, mas quando estava por completar, pediu uma televisão de aniversário. Queria colocar no quarto. Como não faltavam pontos da tv por assinatura, o pai concordou.


Comprou para ela uma tv de 26 polegadas (fico me lembrando da Copa de 82, em uma gigantesca Mitsubishi 20 polegadas, de tubo, com garantia até o último jogo da Copa de 86...). Ele concordou e comprou pelo SubmarinoE, no dia seguinte, já aproveitou uma promoção em uma loja de ferragens e comprou também o suporte, para pendurar a tv na parede e o instalou.
Passados alguns dias da compra, Marco Antônio começou a estranhar a demora na entrega. Consultando o site, ele dizia que estava "em preparação". Passado o prazo de entrega, 20 dias se não me engano, Marco Antônio ligou e foi atendido. Prometeram a entrega para a mesma semana. De fato ocorreu, no sábado. Mas o aparelho veio com defeito: não ligava.
Na semana seguinte, ele se queixou com a empresa, que se prontificou em trocar o aparelho. Pelo meio dessa semana, foram retirar o aparelho com defeito, mas nada de trocar: apenas retirada. A filha estava chateada já.
Mais duas semanas de espera e ligações até a verdade aparecer: o aparelho comprado não era mais fabricado e não havia como substituir. Isso inclusive explicava a dificuldade inicial em despachar o pedido. Foi quando Marco Antônio se valeu do CDC, e exigiu a entrega de um produto igual ou superior. Pois foi atendido sem maiores discussões: quase um mês depois do aniversário, uma televisão de 32 polegadas da mesma marca e linha foi entregue na casa dele. Com defeito
Por incrível que pareça, o processo se repetiu: reclamação, retirada, produto fora de linha. Sim, era a linha toda que havia sido descontinuada. E nota-se porquê. Desta vez, ele não precisou invocar o CDC: o Submarino já admitiu o problema e ofereceu a mesma solução de antes: um aparelho igual ou superior. 
Desta vez foi apenas uma semana, e baixaram na casa dele com uma tv de 42 polegadas, de marca completamente diferente. Funcionou, pelo menos. Marco Antônio teve que trocar o suporte, que não comportava aparelho desse tamanho. 
Ficou com o suporte menor encostado, mas esse foi o menor de seus problemas: três meses depois, o filho pediu uma tv de aniversário também.

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