Estado x Indivíduo

Aí temos um assunto que dá pano para manga. Até onde vai, ou deveria ir, a capacidade do Estado interferir na vida do indivíduo?

Ouve-se respostas extremadas, de parte a parte. Os liberais querem uma fronteira distante, onde podem fazer o que bem querem consigo mesmos. O corpo seria um templo sagrado do indivíduo. Os conservadores querem uma interferência rígida, forte presença e regulamentação. Ambos tem argumentos válidos. Pois vejamos.

Do lado liberal, temos que respeitar gostos e decisões das pessoas. Leis e regulamentos muito rígidos, além de causar aborrecimentos totalmente inefetivos, rasgam até mesmo o desenvolvimento individual. Perdem-se talentos, perde-se felicidade. De fato.

Do lado conservador, precisamos lembrar que nem todos tem a maturidade que gostaríamos que existisse. De fato, há muitas crianças de 40 anos pelo mundo. O melhor exemplo recente é precisamos dobrar o valor das multas para quem for pego dirigindo alcoolizado. Essas pessoas precisam ser protegidas delas mesmas, assim com a sociedade precisa ser protegida. De fato, também.

Daí temos o Estado, que na visão utilitarista que me agrada é um conjunto de instituições que tem por objetivo maximizar a felicidade do coletivo. Por felicidade, temos um sem número de itens a serem contemplados, muitos dos quais contraditórios. E aí começam as rusgas e, por conseguinte, as incoerências. 

Aos liberais, pergunto se eles querem um mundo onde nenhuma pessoa precisa de habilitação para dirigir um carro ou portar uma arma. Duvido que respondam sim. Claro que na utopia com 7 bilhões de adultos responsáveis poderíamos atingir esse ponto, mas ninguém acha que estamos sequer perto disso, acha ?

Aos conservadores, pergunto se eles querem um alarme que toque em suas geladeiras sempre que passarem da segunda cerveja. Não me parece que seja por aí, certo?

Com o passar dos anos, está claro que o caminho é liberal, com limites. Depois de uma Antiguidade onde quase tudo era permitido, a Igreja estabeleceu na Idade Média critérios onde até o que a pessoa pensava era controlado. Impuseram isso a força. Milhões morreram até por pensar errado. 

Com a chagada do Iluminismo, a fé entrou em irreversível decadência. De lá para cá, aos poucos, vamos avançando no sentido de deixar o indivíduo fazer o que bem quer. Ninguém mais vai para a fogueira por ser ateu nos países ocidentais (bem... não se pode falar disso ainda no Oriente Médio). Não é mais crime ser homossexual em diversos, quase todos, países. Mulheres votam e trabalham na maior parte do mundo. Olhando da perspectiva de apenas um século, tivemos avanços sim. E relevantes. 

Mas ainda não chegamos a um ponto de equilíbrio. O aborto ainda é proibido em muitos países, e sempre por causa de motivos religiosos torpes (acho que motivo religioso torpe é pleonasmo, mas enfim...). Embora o arsenal legal seja muito mais favorável às mulheres hoje em dia, ainda falta implementar muita coisa na prática. O mesmo para homossexuais, com menor proteção jurídica. 

Meu ponto central, e demorei para chegar a ele, é até onde queremos que o Estado chegue. Recentemente, tivemos o caso de Adelir Carmem Lemos de Goes, obrigada a fazer uma cesária para o nascimento do filho. Segue link. 

Fui questionado sobre o que penso, e penso que não penso. Consigo imaginar uma série de razões para que a cesárea fosse necessária. Consigo imaginar que ela tenha cismado em não fazer sem justificativa aceitável. Consigo imaginar uma junta médica que, genuinamente preocupada com a saúde da paciente, tenha usado do Estado para obrigá-la a realizar o procedimento. Também consigo imaginar uma equipe médica tomando decisões com base em critérios errados e desatualizados. E consigo imaginar um promotor e um juiz apoiarem essa medida por ser induzidos erroneamente a uma decisão dessas.

Se foi certa a decisão, não sei. Não tenho conhecimento para opinar. Pode ser que a mãe estivesse errada ao não querer fazer a cesárea. Pode ser que a equipe médica estivesse errada ao forçá-la a fazer. É técnico demais para meu conhecimento. 

Mas antes de opinar sobre essa decisão judicial, o que precisamos mesmo é opinar sobre o alcance do Estado. Isso está uma baderna, e aqui não se trata de privilégio brazuca, é mundial. O mesmo estado que proíbe as drogas psicoativas, permite o consumo de álcool e tabaco. Não faz sentido nenhum. O mesmo estado que regulamenta a capacidade do indivíduo de dirigir ou portar armas de fogo, não cuida dos usuários de internet e donos de animais de estimação. Se os quatro podem causar graves danos ao próprio indivíduos e aos seus pares, por que apenas dois são regulamentados?

Se o Estado usa seu poder para retirar um medicamento perigoso de circulação (talidomida, por exemplo), por que permite que curandeiros vendam chás para tudo? E ainda tolera a prática da Homeopatia como algo sério (segue o mais recente estudo mostrando que não se trata da nada além de enganação).

Por que o Estado pode entrar na minha casa e permitir que eu me case com uma mulher ou com um homem (hoje já se pode, certo?), mas não com dois ou com dois de cada? Afinal, isso é um assunto de foro íntimo, não prejudica ninguém fora da relação.

Por que a maioridade é definida por uma idade fixa, mas que varia de país para país?

Por que certas profissões são rigidamente regulamentadas (médico, advogado) e outras não (líder religioso, atleta)?

Por que um feto é uma vida para o ponto de vista de se proibir o aborto, mas não é na hora de receber uma herança ou um seguro?

O que realmente precisamos, e o caso Adelir evidencia isso mais uma vez, é definir que sociedade queremos, e como alterar nossos parâmetros quando eles mudarem daqui a 20 anos. Porque mudarão, isso eu garanto.